23ª Reunião Anual
24 a 28 de setembro de 2000
Caxambu, MG

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Moções aprovadas pela Assembléia Geral Ordinária

 

MOÇÃO
 
    O GT de Psicologia da Educação propõe que na 23ª Reunião Anual da Anped seja registrado o falecimento recente da professora Maria da Glória Pimentel, com uma homenagem ao trabalho da grande educadora que teve uma vida comprometida com o desenvolvimento da educação brasileira.
    Seu nome encontra-se vinculado à história dos ginásios vocacionais e da Orientação Educacional e atualmente vinha se dedicando a pesquisas na área da Formação de Professores.
 
Nome e assinatura do(s) autor(es):
Maria Teresa de Assunção Fritas
Vera Maria N. de Souza Placco
 
Indicar em que sessão coletiva foi aprovada:
Sessão do dia 27 de setembro de 2000 – parte da manhã
 
Caso seja aprovada na Assembléia Geral essa moção deverá ser endereçada para:
Família da homenageada.
 
APROVADA POR UNANIMIDADE

MOÇÃO

    Considerando que o Curso Normal Superior, novo "locus" para formar o profissional de Educação infantil avaliado, por exemplo, pelas experiências da Argentina e de Portugal como curso de baixo custo, tempo reduzido de formação, baixa qualidade pouca identidade e que não propicia a pesquisa. Recomenda-se:

  • Garantir cursos de qualidade para formar o profissional de Educação Infantil, o que significa propor cursos universitários que ofereçam concomitante investigação, formação e intervenção.
  • Revogação do Decreto 3276
Nome e assinatura do(s) autor(es):
Integrantes do GT 07
Eloisa A. C. Rocha

Indicar em que sessão (ões) coletivas foi aprovada:
Sessão do GT 07 – Educação da criança de 0 a 6 anos de 27/09/00

Caso seja aprovada na Assembléia Geral essa moção deverá ser endereçada para:
Comissão de Educação do Congresso Nacional.

APROVADA POR UNANIMIDADE


MOÇÃO – UFR encaminhamento

    Nós, participantes da 23ª Reunião da Anped em Caxambu, de 24 à 28 de setembro de 2000, sintonizados/as com os inúmeros impasses da Educação no campo, a ausência de financiamentos e de políticas específicas para o setor, vimos manifestar nosso reconhecimento pela relevante contribuição dos movimentos sociais em luta pela Reforma Agrária e por uma Educação do Campo.
    Insistimos para que a esfera governamental não retarde mais as medidas necessárias e de sua estrita alçada, para atender a estas justas reivindicações.
    O governo tem de assumir urgentemente o seu papel de trabalhar para o desenvovimento e fortalecimento detoda população brasileira, abstendo-se de privilegiar um único segmento.
    Diante do exposto também reconhecemos a impotante contribuição do Movimento Sem Terra, razão pela qual nos solidarizamos com suas legítimas lutas pela democratização da sociedade.

Nome e assinatura do(s) autor(es):
Leoncio Soares
Gelsa Knijnik

Indicar em que sessão (ões) coletivas foi aprovada:
GT Educação Popular, Movimentos Sociais e Educação de Pessoas Jovens e Adultas.

APROVADA POR ACLAMAÇÃO


REPÚDIO / PROTESTO
  1. Atuação da Secretaria Estadual de Educação do Paraná.
  2. Reitoria da Universidade Estadual de Londrina, Maringá e Santa Catarina.
  3. Reitoria, Sub-reitoria de Pós-graduação e Ensino de Graduação e Diretoria da Faculdade de Educação da UFRJ.
  4. Prefeitura Municipal de Florianópolis.
Nome e assinatura do(s) autor(es):

Indicar em que sessão (ões) coletivas foi aprovada:

APROVADA POR UNANIMIDADE


MOÇÃO

    Dentre as últimas medidas do governo Fernando Henrique Cardoso de flexibilidade das relações de trabalho foi aprovada a lei que cria o "emprego público" no âmbito do serviço público federal.
    Para tornar viável essa lei, o MEC apresentará ao Congresso Nacional o anteprojeto de lei criação do "emprego público" nas IFES. Em consequência, será concretizada a "celetização" com progressiva extinção do RJU e da atual carreira do Magistério Superior acentuando a precarização do trabalho docente.
    Diante disso, os participantes da 23ª Reunião Anual da Anped posicionam-se contrários ao anteprojeto de lei que institui o Emprego Público na IFES.
 
Nome e assinatura do(s) autor(es):
Mariluce Bittar, Francisco Palharini e Eloisa Peixoto
 
Indicar em que sessão (ões) coletivas foi aprovada:
GT Política e Educação Superior
 
Caso seja aprovada na Assembléia Geral essa moção deverá ser endereçada para:
Ministro da Educação
 
APROVADA POR UNANIMIDADE


 
MOÇÃO DE PROTESTO PELA SUSPENÇÃO ARBITRÁRIA DAS ELEIÇÕES DIRETAS PARA DIRETORES(AS) DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE FLORIANÓPOLIS, SC, POR PARTE DA PREFEITA ÂNGELA AMIN

    No mês de julho do corrente deveriam Ter sido realizadas as elições e posse dos(as) novos(as) diretores(as) das escolas municipais de Florianópoli, SC. Arbitrariamente a prefeita Ângela Amin decretou: 1) suspensão das eleições; 2) que os(as) atuais diretores(as) eleitos(as) na eleições anteriores deveriam permanecer no cargo até dezembro/2000, quando será realizada uma "consulta" a professores(as) e pais para definir os(as) novos(as) diretores(as). Esta medida aponta para o sepultamento definitivo de uma conquista da administração popular que governou o município na gestão anterior, materializada na eleição direta para diretores(as).
    A situação nas escolas é caótica: a) em muitas escolas foram feitas eleiçòes APESAR do Decreto Imperial da Prefeitura; b) vários diretores(as) aceitaram continuar na direção da(s) escola(s). Anlguns(mas) destes(as) por concordarem com a medida decretada pela prefeita, outros(as) para evitar a presença de um(a) Interventor(a) na escola; c) já há mais de 50 processos administrativos instaurados, numa clara ação de perseguição política, culminando com a possibilidade de perda dos empregos por parte dos envolvidos.
    Pela imediata suspensão dos processos administrativos e pelo imediato restabelecimento das eleições diretas para a direçào das escolas municipais de Florianópolis, SC.

Nome e assinatura do(s) autor(es):
Lucídio Bianchetti

Indicar em que sessão (ões) coletivas foi aprovada:
Sessão do GT 09 – Trabalho e Educação do dia 27/09/00

Caso seja aprovada na Assembléia Geral essa moção deverá ser endereçada para:
Prefeita Ângela Amin de Florianópolis, SC
 
APROVADA POR ACLAMAÇÃO


MOÇÃO – REFERENTE AO PPGE/UFRJ

    O Programa da faculdade de Educação da UFRJ tem tido importante participação na construção de uma pós-graduação de qualidade no País, contribuindo significativamente, para o avanço do conhecimento pedagógico, desenvolvendo pesquisas e formando professores e pesquisadores.
    Docentes e alunos do Programa têm sido constrangidos por medidas tomadas, à revelia dos colegiados da unidade, pela Diração da Faculdade, a partir de janeiro do corrente ano, tais como: suspenção dos editais publicados, demissão da coordenadora eleita pelo colegiado do Programa, nomeação do novo coordenador (sem eleição), invalidação do Regulamento aprovado no Conselho de Ensino para Graduados da UFRJ em 1999, retorno ao regulamento de 1993, mudanças no projeto de mestrado interinstitucional com a UFAC, já aprovado pela CAPES, realização de concursos de seleção sem a anuência do Colegiado.
    Medidas como essas ferem o espírito democrático que tem regido a vida acadêmica e a pós-graduação no Brasil. A Anped manifesta sua preocupação e seu repúdio em relaçào a elas.

Nome e assinatura do(s) autor(es):

Indicar em que sessão (ões) coletivas foi aprovada:
GT de Educação de Pessoas Jovens e Adultas e de Educação Popular.
Obs.: O GT de Didática aprovou esta moção

Caso seja aprovada na Assembléia Geral essa moção deverá ser endereçada para:
Reitor da UFRJ, Sub-Reitor de Pesquisa e Ensino para Graduados da UFRJ e Diretoria da Faculdade de Educação da UFRJ.

APROVADA POR UNANIMIDADE


MOÇÃO
 
    O Fórum Nacional de Coordenadores de Programas de Pós Graduação em Educação da ANPEd propõe que, para as reuniões e encontros promovidos por nossa associação sejam levadas em consideração as características dos participantes com necessidades especiais, inclusive nas decisões sobre disponibilização, acesso e utilização dos espaços e recursos de apoio
    Propõe também a inclusão da identificação dessas necessidades na ficha de inscrição para que as providências necessárias possam ser tomadas previamente as reuniões
 
Nome e assinatura dos autores:
Fórum de Coordenadores de Programas de Pós Graduação em Educação
 
Indicar em que sessão(ões) coletivas foi aprovado:
Fórum de Coordenadores de Programas de Pós Graduação em Educação

Caso seja aprovado na Assembléia Geral essa moção deverá ser endereçada para:
Diretoria da ANPEd
 
APROVADA POR ACLAMAÇÃO


MANIFESTAÇÃO PARA A DIRETORIA  -  GT 09
 
    Venho por meio desta sugerir uma nova metodologia de elaboração do documento de Caxambu. Sugiro que se inverta a ordem dos procedimentos e, inicialmente se capte moções no interior dos GTs e, a partir dessas moções, se redija um documento. Assim, proponho a seguinte dinâmica:
  1. captação das moções no início da reunião anual, dentro de cada Gt.
  2. Indicação de um delegado do GT p/ participar da elaboração da carta .
  3. Reunião dos delegados dos GTs p/ elaboração da carta após o trabalho o trabalho de reunião das moções comuns.
  4. Discussão desta carta no ultimo dia da reunião dentro dos GTs
  5. Segunda reunião dos delegados para refazer a carta a partir das observações dos GTs
  6. Apresentação do documento final na assembléia
Indicar em que sessão(ões) coletivas foi aprovado:
Ultima sessão do GT 9

Caso seja aprovado na Assembléia Geral essa moção deverá ser endereçada para:
Diretoria da ANPEd

APROVADA POR ACLAMAÇÃO


MOÇÃO
 
    Considerando a necessidade de implementar as metas do Plano Nacional de Educação em relação a valorização do Magistério, o que requer a profissionalização dos educadores que atuam em nível de educação infantil, e reivindicamos:
  1. Direito à formação continuada
  2. Oferta de formação em nível médio
  3. Continuidade da formação em nível superior garantidos por cursos de qualidade que superem propostas de "aligeiramento" da formação e do "barateamento"de custos
Nome e assinatura dos autores:
Integrantes do GT 07  (Coordenadora: Eloisa A C. Rocha)
 
Indicar em que sessão coletiva foi aprovada:
27/09/2000 Sessão do GT 07

Caso seja aprovada na Assemblèia Geral essa moção deverá ser endereçada para:
Ministério da Educação
 
APROVADA COM UMA ABSTENÇÃO


MOÇÃO
 
    Considerando o direito constitucional à educação da criança de 0 a 6 anos e a atual ausência de fontes de recursos para a manutenção e a expansão do atendimento público, nesta primeira etapa da educação básica, exige-se:
    A imediata definição e articulação de mecanismos nas esferas federal e estadual para que assumam efetivamente a responsabilidade com o financiamento da educação infantil, atendendo a exigência de colaboração entre os três níveis de governo

Nome e assinatura dos autores:
Integrantes do GT 07

Indicar em que sessão coletiva foi aprovada:
GT 07 – 27/09/2000

Caso seja aprovado na Assembléia Geral essa moção deverá ser endereçada para:
Comissão de Educação do Congresso Nacional

APROVADA POR UNANIMIDADE


MOÇÃO

O GT de Sociologia da Educação apoia a Moção em anexo.

O GT de Currículo também encaminha a Moção em anexo, referente ao PPGE/UFRJ.

O GT de Eeducação de Pessoas Jovens e Adultas, os GTs de Educação Popular, Didática, e Filosofia também aprovaram a Moção.

Seguem-se os nomes e assinaturas dos autores:

Indicar em que sessão (ões) coletivas foi aprovado:
GTs: Sociologia da Educação, Currículo, Educação de Pessoas Jovens e Adultas, Educação Popular, Didática, Filosofia

Caso seja aprovado na Assembléia Geral essa moção deverá ser endereçada para:

  • Reitor da UFRJ
  • Sub-Reitor de Pesquisa e Ensino para Graduados da UFRJ
  • Diretoria da Faculdade de Eeducação da UFRJ
APROVADA POR UNANIMIDADE

Anexo:
    O Programa da Faculdade de Educação da UFRJ tem tido importante participação na construção de uma Pós Graduação de qualidade no país, contribuindo significativamente para o avanço do conhecimento pedagógico, desenvolvendo pesquisas e formando professores e pesquisadores.
    Docentes e alunos do Programa tem sido constrangidos por medidas tomadas, à revelia dos colegiados da unidade, pela direção da Faculdade, a partir de janeiro do corrente ano, tais como: Suspensão dos editais publicados, demissão da coordenadora eleita pelo colegiado, nomeação do novo coordenador ( sem eleição ), invalidação do regulamento aprovado no conselho de ensino para graduados da UFRJ em 1999, retorno ao regulamento de 1993, mudanças no projeto de mestrado interinstitucional com a UFAC, já aprovado pela CAPES, realização de concurso de seleção sem a anuência do colegiado .
    Medidas como essas ferem o espírito democrático que tem regido a vida acadêmica e a Pós Graduação no Brasil. A ANPEd manifesta sua preocupação e seu repúdio em relação a elas.


MOÇÃO ao CNE e ao MEC

- Repudiar a forma como o MEC elaborou na proposta de diretrizes curriculares para formaçãop inicia; em nível superior de professores da EDUCAÇÃO BÁSICA, bem como seu conteúdo, exigindo do CNE na formulação de sua proposta que:
            Contemple as diretrizes para os cursos de graduação das diferentes áreas construídas ampla e democraticamente e sistematizadas pelas diferentes comissões de especialistas de ensino;
            Divulgue, discuta e debata a sua proposta de diretrizes de modo a garantir ampla participação dos fóruns de licenciatura e de formação de professores, Faculdade de Educação e entidades da área educacional, sindical e estudantil na sua formulação, através de audiências públicas estaduais e regionais, culminando com uma nacional.

2 - Reivindicar do CNE a reabertura das discussões a respeito do decreto de 3276/99, agora com vistas a sua revogação, dada a sua incompatibilidade com o processo de construção das Diretrizes Curriculares para a Formação inicial em nível superior de Professores da educação básica.

Seguem-se os nomes e assinaturas dos autores:

APROVADA POR UNANIMIDADE


MOÇÃO

    As greves das universidades estaduais no Paraná e Santa Catarina ocorridas no primeiro semestre de 2000 que duraram entre 60 e 100 dias respectivamente, a despeito dos docentes, não terem obtidos ganhos (salariais), conseguiram tornar pública a real situação de precariedade vivida por essas IFes. Mesmo tendo acordado ao final das greves entre outros pontos de reivindicação a não punição dos grevistas lamentavelmente, o acordo não esta sendo cumprido e alguns docentes, discentes, e técnicos administrativos principalmente os integrantes dos comandos de greve vem sofrendo perseguições políticas, que esta causando indignação à comunidade universitária. Diante disso os participantes da 23ª Reunião Anual da ANPEd posicionam-se contrários a arbitrariedade dos reitores da UEL (Universidade Estadual de Londrina), UEM (Universidade Estadual de Maringá), e UDESC (Universidade Estadual de Santa Catarina), e dos Governos Estaduais, exigindo o respeito ao direito, à crítica e a liberdade de organização

Nome e assinatura dos autores:
Maria da Graça Bollmann, Vera Jacob Chaves, Franscisco Palharini

Indicar em que sessão coletiva foi aprovada:
GT Política da Educação Superior

Caso seja aprovado na Assembléia Geral essa moção deverá ser endereçada para:
Reitor da Universidade Estadual de Londrina
Reitor da Universidade de Maringá
Reitor da Universidade Estadual de Santa Catarina
Governos do Estado do Paraná e de Santa Catarina

APROVADA POR UNANIMIDADE


MOÇÃO de Repúdio

    Os participantes da 23ª Reunião Anual da ANPEd repudiam a atuação da Secretaria Estadual de Educação do Paraná quando da mobilização e realização do Pebliscito Nacional da Dívida Externa, organizado por entidades da sociedade civil e realizado em todo o Brasil do dia 02 ao dia 07 de setembro do corrente.
    Tal atitude demonstra a tergiversação do sentido da escola pública alicerçado nas lutas históricas.
    Ainda, a posição da referida secretaria expressa uma das formas de privatização do espaço público, a partir do cerceamento da participação de docentes, alunos, funcionários e pais em mobilizações sociais que se contraponham à direção econômica e política empenhada pelo Estado brasileiro.

Nome e assinatura dos autores:
Georgia Sobreira dos Santos Cêa

Indicar em que sessão coletiva foi aprovado:
Reunião do GT Trabalho e Educação em 27/09/2000

Caso seja aprovado na Assembléia Geral essa moção deverá ser endereçada para:
Secretaria Estadual de Educação do Estado do Paraná
 
APROVADA POR ACLAMAÇÃO